Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), levaram à instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar os responsáveis pelos eventos.
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A CPI do Congresso, instalada em março de 2023, foi composta por representantes da base e da oposição, com a relatoria ficando com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), instalada em abril de 2023, foi composta apenas por deputados distritais, com a relatoria ficando com o deputado distrital Hermeto (MDB).
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Apesar de algumas semelhanças, as duas comissões tiveram conclusões distintas.
Semelhanças:
Ambas as comissões ouviram figuras políticas conhecidas e muitos militares, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; o ex-ministro de Jair Bolsonaro Anderson Torres, à época dos ataques secretário de Segurança Pública do DF; e o ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime.
Ambas as comissões livraram o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. No relatório da CPI da Câmara Legislativa, G. Dias chegou a ser citado no relatório final, mas, no momento de votar o documento, ele foi excluído.
Diferenças:
A CPI do Congresso propôs o indiciamento no relatório final de 61 pessoas, sendo 27 militares. A CPI da CLDF votou um relatório que pedia o indiciamento de 133 nomes, mas apenas dois deles militares.
A diferença do desfecho se deve em especial à figura que relatava a comissão no Distrito Federal: o deputado distrital Hermeto (MDB), subtenente da Polícia Militar.
As conclusões distintas das duas comissões refletem as diferentes visões políticas dos parlamentares que as compuseram. A CPI do Congresso, composta por representantes da base e da oposição, foi mais incisiva em apontar responsáveis pelos atos golpistas. A CPI da CLDF, composta apenas por deputados distritais, foi mais branda em suas conclusões.
Acusados:
A CPI do Congresso propôs o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro; de cinco ex-ministros, incluindo o general Braga Netto; do ex-ministro da Casa Civil general Luiz Eduardo Ramos; do ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira; do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos; e do ex-comandante do Exército general Freire Gomes.
A CPI da CLDF propôs o indiciamento de Fernando de Souza Oliveira, que era secretário interino da pasta de Segurança Pública do DF durante os ataques, quando Anderson Torres (que chegou a ser preso por determinação de Moraes) viajava de férias. Torres não entrou no rol de pedidos de indiciamentos da comissão da CLDF, apesar de ter sido ouvido pelos deputados distritais.
Próximos passos:
Os indiciamentos das duas CPIs ainda precisam ser analisados pelo Ministério Público Federal (MPF). Se o MPF acatar os pedidos, os indiciados poderão ser denunciados à Justiça, que decidirá se eles devem ser ou não processados.
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