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    Congresso deve devolver Medida Provisória do governo Lula que reonera folha de pagamento

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    O Congresso Nacional caminha para devolver a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que reonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. 

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    A MP foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubada pelo Congresso na semana passada.

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    A devolução da MP é uma possibilidade real, pois a maioria dos partidos no Congresso é contrária à medida.

    A MP é criticada por aumentar os custos trabalhistas para as empresas e prejudicar a geração de empregos.

    Conforme a matéria publicada na coluna do jornalista Cláudio Humberto, se a MP for devolvida, Lula será o único presidente da República a ter uma MP rejeitada pelo Congresso duas vezes.

    Já houve outros quatro presidentes que sofreram a mesma situação: José Sarney (1989), Lula (2008), Dilma Rousseff (2015) e Jair Bolsonaro (2020).

    Para que a MP seja devolvida, o Congresso precisa considerar que ela ofendeu a Constituição ou não cumpriu os pré-requisitos de relevância e urgência.

    A depender do placar que derrubou o veto da desoneração, a MP deve ser devolvida. Foram 60 votos para anular o ato de Lula e 13 para manter.

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