Flávio Dino, atual ministro da Justiça, deve assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de dezembro, se for aprovado pelo Senado. Ele herdará 346 ações da ministra aposentada Rosa Weber, incluindo uma petição da CPI da Pandemia contra Jair Bolsonaro, a avaliação da constitucionalidade do indulto natalino e uma ação que pode equiparar o aborto a homicídio qualificado.
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Dino também poderá ser relator da ação direta de inconstitucionalidade que considera assédio contra a imprensa o acúmulo de processos simultâneos contra um mesmo jornalista.
O ministro não poderá votar na ação sobre a descriminalização do aborto, pois Rosa Weber já deu seu voto antes de se aposentar. No entanto, ele poderá ser relator de um processo que pode equiparar o aborto ao crime de homicídio qualificado.
A ação foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que considera as atuais penas da legislação insuficientes em relação a outros crimes contra a vida, como roubo seguido de morte. Atualmente, o Código Penal prevê de 1 a 10 anos de prisão em situações de aborto, sendo mais grave os casos sem consentimento. Os integrantes do PL querem que a pena seja de 12 a 30 anos, como homicídio qualificado.
Dino assume o STF com uma agenda cheia de processos importantes, incluindo temas sensíveis como aborto e liberdade de imprensa. Suas decisões poderão ter impacto significativo na política brasileira.
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