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- A proposta é aumentar o uso de tornozeleiras eletrônicas, permitindo que atuais presidiários cumpram a pena fora da cadeia. (Foto: STF)
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- A superlotação no sistema penitenciário brasileiro é um problema crônico, que já foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “estado de coisas inconstitucional”. (Foto: CNJ)
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- O tema foi pauta de reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em outubro. (Foto: Top Midia)
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- O assunto também já vinha sendo debatido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, desde o começo do ano. (Foto: Governo do Estado de São Paulo)
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- De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a taxa de ocupação dos presídios no Brasil é de 177,5%. (Foto: Governo do Estado de São Paulo)
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- O plano do Ministério da Justiça e do CNJ prevê, além do aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, a implementação de centrais de regulação de vagas em presídios nos estados. (Foto: Governo do Estado de São Paulo)
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- Essas centrais teriam a função de monitorar a ocupação dos presídios e definir estratégias para reduzir o déficit de vagas. (Foto:SSP-BA)
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- O plano também prevê a melhoria da infraestrutura dos presídios, o aumento do número de vagas em regime semiaberto e aberto e a ampliação do acesso ao atendimento jurídico gratuito. (Foto: Tik tok)
O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudam um plano para reduzir a superlotação nos presídios brasileiros. A proposta é aumentar o uso de tornozeleiras eletrônicas, permitindo que atuais presidiários cumpram a pena fora da cadeia.
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A superlotação no sistema penitenciário brasileiro é um problema crônico, que já foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “estado de coisas inconstitucional”.
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O tema foi pauta de reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em outubro. O assunto também já vinha sendo debatido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, desde o começo do ano.
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a taxa de ocupação dos presídios no Brasil é de 177,5%.
O plano do Ministério da Justiça e do CNJ prevê, além do aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, a implementação de centrais de regulação de vagas em presídios nos estados. Essas centrais teriam a função de monitorar a ocupação dos presídios e definir estratégias para reduzir o déficit de vagas.
O plano também prevê a melhoria da infraestrutura dos presídios, o aumento do número de vagas em regime semiaberto e aberto e a ampliação do acesso ao atendimento jurídico gratuito.
A medida, contudo, deverá ser alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares conservadores deverão alegar que o esvaziamento do sistema carcerário poderá pôr nas ruas pessoas com maior potencial de cometer crimes.
A proposta do Ministério da Justiça e do CNJ é uma medida importante para tentar resolver um problema grave que afeta o sistema prisional brasileiro. No entanto, é importante que o plano seja bem elaborado e implementado para evitar que ele tenha efeitos contrários aos esperados.
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