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- A decisão de Lula visa impedir uma transferência excessiva de autoridade ao Ministério da Agricultura. (Foto: Estadão)
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- O projeto, frequentemente referido pelos ambientalistas como “PL do Veneno”, conferia ao ministério o poder de aprovar e fiscalizar produtos com alterações químicas. (Foto: TV Brasil)
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- O CNPCP realizou uma audiência pública em julho para ouvir sugestões sobre o indulto. (Foto: Instituto Lula)
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- O valor é mais que o dobro do que foi disponibilizado no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Agência Brasil)
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- Lula disse que os ataques contra Dino são parte de uma ação coordenada de adversários do governo. (Foto: Agência Brasil)
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- A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). (Foto: Agência Brasil)
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- A medida, que valerá até maio de 2024, tem como objetivo combater o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas. (Foto: Agência Brasil)
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- Na rede social “X”, Lula falou sobre sua reeleição e enalteceu a democracia brasileira (Foto: Agência Brasil)
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- A confusão se deu porque o político comemorou 1 ano da sua vitória que o consagrou novamente como chefe do poder executivo do Brasil (Foto: Agência Brasil)
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- A lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que foi ignorada por Lula, conta com nomes que representam diferentes correntes ideológicas do Ministério Público. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo a coluna do Metrópoles, o principal motivo para a demora é a pressão de diferentes grupos que querem indicar o seu nome. (Foto: Agência Brasil)
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- “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”, disse, no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. (Foto: Agência Brasil)
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- “O ato do Hamas foi terrorista”, disse Lula, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. (Foto: Agência Brasil)
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- “Não é possível fazer um ataque, matar inocentes, sequestrar gente da forma que eles fizeram, sem medir as consequências do que acontece depois.” (Foto: Agência Brasil)
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- Durante o encontro, Lula disse que a ampliação do acesso ao crédito servirá para o crescimento econômico e para o desenvolvimento do país. Ele enfatizou ainda, que o crédito deve estar disponível a todos os perfis de empreendedores. (Foto: Agência Brasil)
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- A campanha de Bolsonaro acusa a chapa Lula-Alckmin de usar serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos eleitores. (Foto: Presidência da República)
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- Os casos se referem à disputa presidencial do ano passado e foram apresentados à Corte Eleitoral pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado no pleito. (Foto: TV Globo)
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- A medida, que surpreendeu entidades científicas, pode afetar a qualidade da formação de mestres e doutores e a capacidade do Brasil de competir internacionalmente no campo da pesquisa e inovação. (Foto: Agência Brasil)
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- Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte também analisará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes importantes de uma lei que flexibilizava as regras para o licenciamento de agrotóxicos no Brasil.
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A decisão de Lula visa impedir uma transferência excessiva de autoridade ao Ministério da Agricultura.
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O projeto, frequentemente referido pelos ambientalistas como “PL do Veneno”, conferia ao ministério o poder de aprovar e fiscalizar produtos com alterações químicas.
Os vetos de Lula asseguram que tanto o Ibama quanto a Anvisa avaliem os impactos ambientais e de saúde antes da aprovação de tais produtos.
Lula assinou os vetos, que serão publicados no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28. O processo legislativo do projeto foi marcado por divergências internas no governo, com posições opostas tomadas pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Fávaro e Marina Silva.
Além do veto principal, Lula rejeitou seções que abordavam a “complementariedade” e “coordenação” das análises de risco e a autorização para o uso de agrotóxicos antes da conclusão das reanálises de risco. Ele também vetou a proposta de reaproveitamento de embalagens de defensivos agrícolas.
Para fundamentar sua decisão, Lula consultou diversos órgãos e ministérios, incluindo o Ibama e a AGU.
A atitude de Lula foi vista como incoerente por membros da bancada ruralista, apesar do projeto ter sido aprovado no Congresso com apoio de diversos partidos.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), membro da Frente Parlamentar do Agronegócio, advertiu que, se o veto for confirmado, poderá ser derrubado no Congresso.
A nova lei, que levou 24 anos para ser aprovada no Congresso e foi sancionada com vetos por Lula, estabelece prazos para a autorização de novos defensivos agrícolas e rejeita mudanças propostas pelos deputados, como a autorização temporária automática para novos agrotóxicos já permitidos em países da OCDE.
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