O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes importantes de uma lei que flexibilizava as regras para o licenciamento de agrotóxicos no Brasil.
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A decisão de Lula visa impedir uma transferência excessiva de autoridade ao Ministério da Agricultura.
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O projeto, frequentemente referido pelos ambientalistas como “PL do Veneno”, conferia ao ministério o poder de aprovar e fiscalizar produtos com alterações químicas.
Os vetos de Lula asseguram que tanto o Ibama quanto a Anvisa avaliem os impactos ambientais e de saúde antes da aprovação de tais produtos.
Lula assinou os vetos, que serão publicados no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28. O processo legislativo do projeto foi marcado por divergências internas no governo, com posições opostas tomadas pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Fávaro e Marina Silva.
Além do veto principal, Lula rejeitou seções que abordavam a “complementariedade” e “coordenação” das análises de risco e a autorização para o uso de agrotóxicos antes da conclusão das reanálises de risco. Ele também vetou a proposta de reaproveitamento de embalagens de defensivos agrícolas.
Para fundamentar sua decisão, Lula consultou diversos órgãos e ministérios, incluindo o Ibama e a AGU.
A atitude de Lula foi vista como incoerente por membros da bancada ruralista, apesar do projeto ter sido aprovado no Congresso com apoio de diversos partidos.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), membro da Frente Parlamentar do Agronegócio, advertiu que, se o veto for confirmado, poderá ser derrubado no Congresso.
A nova lei, que levou 24 anos para ser aprovada no Congresso e foi sancionada com vetos por Lula, estabelece prazos para a autorização de novos defensivos agrícolas e rejeita mudanças propostas pelos deputados, como a autorização temporária automática para novos agrotóxicos já permitidos em países da OCDE.
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