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    Lula tenta mudar MP de Bolsonaro para recriar DPVAT

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    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta última quarta-feira (3), o projeto de lei complementar 233/2023, que recria o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT).

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    O texto, de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, prevê a criação de um novo arcabouço para o seguro, que será administrado por um fundo mutualista privado. A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

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    Se aprovado, o projeto deve começar a valer em 2024. A cobrança do seguro será anual e direta, sem necessidade de bilhetes ou apólices.

    O DPVAT foi extinto em 2020, após uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso não aprovou a MP, mas o texto venceu, e o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros.

    Desde janeiro de 2021, o DPVAT é operado por meio de um modelo emergencial e transitório pela Caixa. O governo argumenta que não há cobertura para sinistros ocorridos depois de 31 de dezembro de 2023.

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