A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10) defendendo a rejeição dos recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra a aplicação de multa eleitoral relacionada à reunião com embaixadores no ano passado. Nesse evento, o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas.
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O parecer, assinado pela procuradora-geral Elizeta Ramos, trata de três recursos apresentados pelos advogados de Bolsonaro contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão envolve a aplicação de uma multa de R$ 20 mil por propaganda irregular e disseminação de desinformação devido ao evento realizado por Bolsonaro em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, com embaixadores e diplomatas.
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Na ocasião, o então presidente fez alegações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Posteriormente, esse evento levou o TSE a declarar a inelegibilidade de Bolsonaro. A questão sobre a inelegibilidade do ex-presidente está sendo discutida em outro recurso que ainda passará pela análise de admissibilidade no TSE. O debate atual diz respeito apenas à imposição da multa.
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