O projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas foi adiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na quarta-feira (20).
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O texto, que é considerado inconstitucional por lideranças indígenas, foi relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
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Para Marcos, “O PL excepciona da questão do Marco Temporal as terras que só não estavam ocupadas em 1988 por conta de renitente esbulho praticado contra comunidades indígenas, de maneira que cai por terra a ilegítima acusação de que se estaria buscando aqui legitimar ou acobertar qualquer tipo de violência contra a população indígena. Estabelecida a constitucionalidade da chamada tese do Marco Temporal, vale analisar também a compatibilidade formal e material com a Constituição de outros dispositivos que geraram ou podem gerar discussão”.
O adiamento foi solicitado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que é contrária ao Marco Temporal. Ela argumentou que o projeto é inconstitucional e que a votação deveria ser adiada para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa concluir o julgamento da tese, que está em análise desde 2016.
“Neste momento, o presidente Lula está na ONU. Fez um debate inicial de 15 minutos. Dos 15 minutos, quatro foram para política ambiental. Estão lá o presidente da Câmara, (Arthur) Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ambos acompanhando e aplaudindo o debate. E, neste momento, com o quórum baixo nesta Casa, nós estamos na ordem do dia com o Marco Temporal. Veja que há uma série, na verdade, de contradições e claramente uma decisão que trará prejuízos. É uma Comissão que trata de constitucionalidade”, defendeu Eliziane.
Segundo o Metrópoles, o pedido de vista foi feito para que o caso volte a ser analisado quando o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), voltar de viagem. Alcolumbre deu aval para o avanço da votação, mas a deliberação final deve ser feita dentro de sete dias, para que ele participe.
Além do adiamento, os senadores da base ligada ao governo Lula tentam levar o tema para novas comissões antes de seguir para o plenário da Casa. Os colegiados que também deliberariam sobre o tema seriam as comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente.
O STF deve julgar o Marco Temporal até o fim do ano. Caso a tese seja aprovada, apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, poderão ser demarcadas.
O adiamento na CCJ foi um revés para o governo federal, que é favorável ao Marco Temporal. O projeto deve ser analisado novamente na CCJ em 27 de setembro.
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