Nesta terça-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que prevê que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), funcionem 24 horas por dia, sem serem interrompidas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e têm como objetivo o atendimento das vítimas em sala reservadas, e de preferência, prestar depoimento com policiais femininas.
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“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade s3xu4l e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e sinais de semana”, diz a lei.
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Em 2022, no Brasil, foram registrados mais de 1,4 mil casos de feminicídios, em média, uma vítima a cada seis horas. Com isso, esse é o maior número registrado no país desde de 2015, quando a lei de feminicídio entrou em vigor.
A lei foi aprovada no começo de março deste ano, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União- AL) e sancionada por Lula.
Esta lei faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), com foco no combate à violência contra as mulheres. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, entregou com esse projeto 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e Delegacias da Mulher, foram distribuídas de maneira proporcional de acordo com as necessidades de cada unidade da Federação, levando em conta, os índices de violência.
Também foi implementado mais 40 Casas da Mulher Brasileira, que servem para o acolhimento de vítimas de violência domésticas. A proposta da Pronasci, é reduzir a taxa de mortalidade causadas por violência à mulher.
O Pronasci têm outros 04 eixos, além do combate da violência contra à mulher: o fomento das políticas de segurança pública com cidadania; das políticas de cidadania; Apoio às vítimas da criminalidade; e o combate ao racismo estrutural e os crimes que são derivados dele.
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