Hoje (07), de acordo com o site Pleno News, o congresso irá discutir como reverter os decretos de Lula (PT), anunciados nesta semana, que mexeram com o Marco Legal do Saneamento Básico e possibilitaram que as empresas públicas estaduais isgam operando sem novas licitações.
Segundo as informações, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, apresentará dois projetos de decreto legislativo para derrubar os decretos assinados pelo presidente. “O Congresso votou uma lei, eu defendia uma transição maior para manutenção dos contratos de programa (aqueles assinados diretamente pelas prefeituras com as empresas sem licitação), mas perdemos no Congresso. Podemos discutir a volta dos contratos de programa, mas não pode ser por decreto. A minha briga não é só pelo mérito, é pela forma”, disse Monteiro.
As principais mudanças do marco farão com que o setor tenha abertura à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização do serviço de saneamento que por anos foi prestado por estatais, com o objetivo de aumentar a concorrência e potencializar a qualidade da infraestrutura oferecida.