Nesta última terça-feira (13), o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou o projeto conhecido como “Lei Padre Júlio Lancellotti”, que tinha como objetivo tornar proibitiva a chamada “arquitetura hostil”. O projeto iria impedir construções com a intenção de afastar pessoas em situação de rua ao impedir a permanência desses grupos em determinadas áreas em espaços públicos.
A “arquitetura hostil” geralmente consiste na instalação de estruturas como pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto em calçadas e espaços vazios de grandes centros urbanos, entre outras, visando impedir que grupos de pessoas em situação de rua estabeleçam estadia embaixo de viadutos ou largas calçadas.
O projeto foi de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, alegando que a instalação de itens de “arquitetura hostil” propunha uma violação no Estatuto da Cidade.