O processo envolvendo a filha de Leila Diniz contra Regina Duarte ganhou um novo capítulo na segunda-feira (15), quando a veterana atriz fez uma retratação pública sobre o caso em sua conta no Instagram, como parte da sentença judicial.
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“Preciso compartilhar com vocês a condenação que sofri em 07 de março de 2024, pelo Juizado de Pequenas Causas do Foro do Rio de Janeiro. Retrato-me aqui agora, em consequência de uma publicação que fiz no Instagram”, iniciou.
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Regina Duarte mencionou Leila Diniz: “O vídeo incluía a emblemática foto de minha amiga Leila Diniz, uma das atrizes mais queridas deste país, que nos deixou aos 27 anos em 14 de junho de 1972. Eu era sua fã e amiga!”, assegurou, antes de prosseguir:
“Ao publicar, em 23 de dezembro de 2022, o vídeo, que incluía, entre outras, uma foto de domínio público já amplamente divulgada em jornais, livros e internet, eu acreditava estar destacando o valor e a força das mulheres, através daquelas atrizes que eu tanto amava e admirava: lutavam por seus direitos democráticos e liberdade de expressão”, explicou.
Ela então explicou sua intenção ao fazer a postagem: “Minha intenção foi sempre a melhor possível. Jamais imaginei que alguém interpretasse meu post de forma diferente ou se sentisse prejudicado”, afirmou.
Regina Duarte continuou, detalhando suas ações subsequentes: “Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e, hoje, aqui e agora, arrependo-me por ter utilizado uma imagem captada em 1968, referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964.”
Ao final da legenda, Regina Duarte compartilhou a sentença completa, proferida por um juiz leigo e homologada pela juíza Keyla Blank, do 6º Juizado Especial Cível-RJ.
Entenda o Caso
Regina Duarte foi condenada em maio pelo Juizado Especial Cível da Lagoa, no Rio de Janeiro, a pagar uma indenização por uso indevido da imagem de Leila Diniz em um vídeo que apoiava o golpe e a ditadura militar.
De acordo com o blog do Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a ação foi movida por Janaina Diniz Guerra, filha da atriz, após Regina Duarte compartilhar, em dezembro de 2022, um discurso de Jair Bolsonaro usando a foto de Leila Diniz.
Durante a campanha, em que o ex-presidente afirmava que “1964 foi uma exigência da sociedade” e que “as mulheres nas ruas pediam o restabelecimento da ordem”, a foto de Leila Diniz ao lado de outras atrizes foi utilizada. Na ocasião, as atrizes protestavam contra a censura na ditadura.
“Não poderia deixar de proteger a imagem de minha mãe nem permitir que alguém distorcesse a história conforme desejasse. O uso calunioso da imagem de minha mãe é inaceitável e me causa profunda indignação. As pessoas precisam aprender a respeitar a memória alheia, a imagem construída ao longo de uma vida inteira”, declarou Janaina.
Além da indenização de R$ 30 mil para Janaina Diniz Guerra, Regina Duarte recebeu a ordem de remover o vídeo de suas redes sociais em até 48 horas. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 1 mil.
A decisão também determinou que a atriz faça uma retratação apropriada, publicando em todas as suas redes um vídeo onde explique que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e que a foto usada no conteúdo foi, na verdade, tirada em um contexto de oposição ao regime e à censura.
“A vida de Leila Diniz foi marcada pela defesa da liberdade, contra a censura e a ditadura militar e seu moralismo conservador. A associação da imagem da atriz a uma defesa tão explícita da ditadura militar é absurda e merece total repulsa e punição”, afirmou a advogada Maria Isabel Tancredo, especialista em responsabilidade civil do João Tancredo Escritório de Advocacia, que representa Janaina Diniz.
Ela acrescentou: “É um uso indevido e sério da imagem da atriz, em apoio ao golpe militar em uma data muito próxima aos eventos de 8 de janeiro”, concluiu.
Ícone cultural dos anos 1960 e 1970, Leila Diniz se destacou tanto por seu trabalho no cinema e na televisão quanto por sua postura desafiadora e progressista em relação aos costumes sociais da época, especialmente em relação às mulheres. Janaina nasceu em 1971 e perdeu a mãe aos 7 meses de vida em um acidente aéreo ocorrido em 1972.
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