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A Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (5) um despacho do DPDC (Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, que determinava a remoção do filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola (2017), estrelado por Danilo Gentili e Fábio Porchat, dos catálogos de streaming por fazer apologia à p e d o f i l i a. A decisão é da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa, que afirmaram que a censura imposta feria os princípios de liberdade de expressão. Segundo a juíza, proibir a reprodução do longa se tornou desnecessário, já que a classificação indicativa do filme havia sido alterada de 14 para 18 anos.
“Considerando que a falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela Senajus [Secretaria Nacional de Justiça], o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, disse a magistrada.
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“Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, complementou.
Em março, Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança, assinou um decreto que proibia a exibição do longa nas mais diversas plataformas. O não cumprimento da ordem resultaria em uma multa diária de R$ 50 mil.
Atualmente, Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola está disponível para stream na Netflix, no Globoplay e no Telecine. Na ocasião, o Grupo Globo se recusou a tirar a obra de seu catálogo e criticou a ordem de censura. “A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”, disseram em nota.
A polêmica com o filme se iniciou após a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) apontar a normalização do crime de p e d o f i l i a na trama. Enquanto Fábio Porchat reforçou a natureza ficcional da produção, Danilo Gentili disse que a censura do filme era uma estratégia de popularidade dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em ano de eleição.
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