O Procon de São Paulo anunciou na sexta-feira (11) que irá notificar todas as casas de apostas, conhecidas como “bets”, que não devolveram o dinheiro dos consumidores com créditos nas plataformas. O prazo para os apostadores retirarem seus fundos das apostas não autorizadas no país terminou na última quinta-feira (10).
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De acordo com o Procon-SP, os consumidores afetados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor para obter orientações, tanto em casos individuais quanto em eventuais ações coletivas.
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“O órgão paulista de defesa do consumidor já está recebendo reclamações de consumidores relatando problemas, como a não devolução do dinheiro depositado nas plataformas. Aconselhamos todos que se encontram nessa situação a formalizarem um registro no Procon de sua cidade ou estado”, afirma o Procon-SP em nota.
A entidade enfatiza que é obrigação das casas de apostas restituir os valores que cada consumidor possui em crédito até a interrupção das atividades da plataforma. Além disso, outros integrantes da cadeia comercial, como empresas de meios de pagamento, também podem ser responsabilizados pela devolução dos valores.
O Procon-SP também informou que irá encaminhar ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda, expressando sua preocupação com a possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para continuar explorando atividades de jogos e apostas de forma clandestina.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje uma lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que serão retiradas do ar nos próximos dias. A agência está notificando os provedores de internet para que bloqueiem o acesso a essas páginas. A lista pode ser consultada na página oficial da agência reguladora.
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