Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda restam R$ 8,59 bilhões a serem retirados – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
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A partir de quinta-feira (17), os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com a lei que garante a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Esses R$ 8,59 bilhões serão integrados aos R$ 55 bilhões que o governo utilizará para financiar a extensão desse benefício.
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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ressaltou que a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional segue uma legislação estabelecida há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. Diferente de um confisco, os cidadãos ainda poderão solicitar o resgate dos valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secom, informou que publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber, e que o recolhimento poderá ser contestado por aqueles que tenham direito.
Como sacar os valores esquecidos:
- A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR).
- Ao acessar o site, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e clicar em “Consultar” para verificar a existência de valores esquecidos.
- Caso existam valores, o próximo passo é clicar em “Acessar o SVR”, o que requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
- Após acessar o sistema, o SVR informará a data de consulta dos valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix.
Em outros casos, será necessário contatar diretamente a instituição financeira responsável, conforme informado no sistema.
Se o usuário perder a data agendada, será possível acessar o sistema novamente para solicitar uma nova data.
A consulta também está disponível para herdeiros e representantes legais de pessoas falecidas ou empresas fechadas. O sistema informa a instituição responsável pelo valor, a faixa de valor e, no caso de conta conjunta, permite a visualização das informações de resgate, como valor, data e CPF de quem realizou o pedido.
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