O governo federal está avançando nos estudos para implementar novas regras no mercado de apostas on-line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, revelou que a regulamentação exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores, com o objetivo de acompanhar o histórico de apostas e garantir a saúde mental e financeira dos apostadores.
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Dudena também informou que na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares serão retirados do ar em uma ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes.
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A regulamentação do setor ganhou força após a sanção, em dezembro de 2023, de uma norma que atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar a exploração de apostas e definir as condições para que as empresas se adaptem às novas regras. Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações a remover propagandas de bets irregulares das camisetas e materiais esportivos.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com o vício em jogos durante uma reunião ministerial, destacando a necessidade de medidas para reduzir os impactos negativos das apostas esportivas e jogos on-line, especialmente em casos de dependência e endividamento.
“Tem muita gente se endividando, gastando o que não tem. E isso precisa ser tratado como uma questão de dependência, porque as pessoas estão viciadas”, afirmou Lula, conforme nota divulgada pela Presidência.
O governo também estuda restrições para evitar que beneficiários do Bolsa Família usem o auxílio em apostas. Pesquisas indicam que parte dos beneficiários pode estar utilizando o recurso para esse fim.
No início de outubro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 marcas de bets, enquanto as listas estaduais apresentam 18 empresas autorizadas.
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