O projeto de lei do Orçamento de 2025 busca R$ 166,2 bilhões em receitas extras para eliminar o déficit primário no próximo ano. A principal fonte de recursos será de programas de renegociação de dívidas (R$ 30 bilhões) e do voto de desempate do governo no Carf (R$ 28,5 bilhões).
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O projeto, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), inclui redução de R$ 26 bilhões nas despesas obrigatórias. Caso as medidas de arrecadação não sejam suficientes, o governo considera alternativas como ajustes no ritmo de execução do orçamento, revisões de gastos e novos impostos sobre grandes empresas de tecnologia e multinacionais.
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Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.
“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.
O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.
“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições bra
Entre as receitas adicionais previstas, estão o aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a elevação do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o fim da desoneração da folha de pagamento, caso não haja acordo no Congresso. A expectativa é que essas mudanças contribuam para o equilíbrio fiscal.
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