O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, prevê R$ 74,3 bilhões em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos no próximo ano, equivalente ao piso de 0,6% do PIB estipulado pelo novo arcabouço fiscal.
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Desse total, R$ 60,9 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará ainda com R$ 166,6 bilhões em investimentos de estatais federais.
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O projeto também destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um aumento de 3,46% em relação a 2024.
Para políticas sociais, o Orçamento aloca R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família, atendendo 20,9 milhões de famílias com um benefício mínimo de R$ 600, acrescido de adicionais para crianças, nutrizes, gestantes e adolescentes.
O Ministério da Saúde receberá R$ 241,61 bilhões, superando o piso de R$ 227,84 bilhões estabelecido pela Constituição. Já o Ministério da Educação contará com R$ 200,49 bilhões, acima do mínimo constitucional de R$ 113,45 bilhões, estabelecido como 18% da receita líquida de impostos.
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