Os produtores rurais dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes terão mais tempo para renegociar suas dívidas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13) novas datas para as instituições financeiras estenderem as parcelas de linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização.
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O vencimento das parcelas das operações de crédito rural foi adiado de 16 de setembro para 15 de outubro. A medida beneficia tanto os produtores que conseguiram os descontos previstos no Decreto 12.138, editado em agosto, quanto os mutuários que não se enquadram nos critérios do decreto. Aqueles que não conseguiram o desconto precisam comprovar uma perda de renda de pelo menos 30% devido à tragédia climática.
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Para créditos com recursos controlados, provenientes de bancos oficiais ou concedidos com fundos específicos para o setor rural, o prazo foi estendido de 15 de outubro para 30 de outubro. Esta prorrogação é válida apenas para os mutuários que formalizaram o pedido de desconto com base no decreto.
O Ministério da Fazenda informou que o adiamento visa evitar que produtores rurais com perdas significativas entrem em inadimplência. A medida oferece mais tempo e tranquilidade aos mutuários para solicitar os descontos previstos no decreto de agosto.
A renegociação abrange produtores que contrataram operações de crédito até 15 de abril, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro. Com a nova regra, as parcelas com vencimento até o final do ano começarão a ser pagas em 15 de outubro ou 30 de outubro, dependendo da situação.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também é composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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