O governo pretende enviar uma proposta para a taxação das grandes empresas de tecnologia ao Congresso ainda neste semestre, conforme anunciado na quarta-feira (28) pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
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O projeto tramitará separadamente do Orçamento de 2025, que será enviado ao Legislativo na sexta-feira (30).
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Durigan explicou que a proposta de taxação das big techs não estará incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas que a medida está em desenvolvimento.
Ele destacou que a taxação de grandes empresas de tecnologia é uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sugere uma tributação mínima de 15% sobre multinacionais.
Países como Japão e Coreia do Sul já começaram a implementar essa tributação.
Embora Durigan não tenha especificado como a taxação será estruturada, estimativas iniciais apontam que a medida pode gerar cerca de R$ 5 bilhões anuais para o governo federal.
Uma das opções consideradas é o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), atualmente aplicada sobre combustíveis. Caso essa opção seja escolhida, os governos locais também seriam beneficiados, pois 29% da arrecadação da Cide é compartilhada com estados e municípios.
Além disso, Durigan mencionou que o governo está avançando nas discussões sobre a reforma do Imposto de Renda e a vinculação de receitas e despesas. No entanto, ainda não há uma data definida para o envio dessas propostas ao Congresso.
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