!["Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária", afirmou Castro. (Foto: Agência Brasil)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2024/03/dsc4168.webp)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei que busca solucionar o problema federativo das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
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O projeto sugere que os estados possam reduzir sua dívida entregando ativos próprios em troca de um desconto na taxa de juros, atualmente indexada ao IPCA mais 4%. A União abriria mão desses 4% em troca de investimentos estaduais em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.
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Se um estado reduzir sua dívida em 20% com a entrega de ativos, metade dos juros seria perdoada. Os outros 2% da taxa de juros seriam divididos entre investimentos no estado e um fundo de equalização para estados não endividados.
O projeto agora será analisado pelo Executivo e líderes do Senado. Pacheco tentou incluir sugestões do Ministério da Fazenda, mas alguns pontos não foram atendidos.
O governo queria restringir o uso dos recursos economizados pela União apenas à educação, mas Pacheco defendeu maior flexibilidade, considerando as necessidades locais.
A proposta visa perdoar parte dos juros da dívida dos estados, desde que cumpram metas específicas. Se um estado ou o Distrito Federal atingir pelo menos 60% dessas metas em educação, parte dos recursos poderia ser direcionada para outras áreas como infraestrutura ou segurança pública.
A dívida total dos estados com a União é de aproximadamente R$ 765 bilhões, com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul devendo a maior parte.
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