A Lei da Igualdade Salarial, sancionada no ano passado para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano em julho. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a lei já mostra resultados positivos, com grande adesão das empresas.
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Marinho destacou a importância dos relatórios apresentados pelas empresas, que permitem identificar e solucionar problemas internos relacionados à desigualdade salarial. Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, baseado em dados coletados pelo eSocial. De 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários que preencheram informações sobre 2022, apenas 415 questionaram a lei judicialmente.
Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, ressaltou a mudança cultural proposta pela lei e o engajamento de diversos setores da sociedade na busca por igualdade. Ela mencionou que a lei não só foca na desigualdade salarial, mas também aborda outras formas de desigualdade.
Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, concordou que a lei já traz resultados positivos ao fomentar debates sobre desigualdade salarial e outras questões. Estudos recentes do Dieese mostraram avanços, como vagas de emprego mais inclusivas e novas pautas nas negociações coletivas, incluindo isonomia salarial, combate ao assédio moral e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
A diretora do Dieese enfatizou que a eliminação de desigualdades no ambiente de trabalho contribui para a diversidade, aumento de produtividade e a superação de problemas, beneficiando tanto empresas quanto a sociedade.
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