Um decreto do presidente Lula publicado esta semana em edição extra do Diário Oficial informa que o governo vai congelar R$ 15 bilhões em gastos públicos para manter meta de déficit zero, conforme previsto no arcabouço fiscal.
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A Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados; seguido pelo Ministério das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; Transportes, com R$ 1,5 bilhão; e Educação, com R$ 1,2 bilhão.
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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu cortes significativos, com R$ 4,5 bilhões bloqueados e contingenciados. Segundo o governo, esses cortes representam reduções temporárias de gastos.
Enquanto o bloqueio está relacionado à despesa e ocorre quando os gastos aumentam mais que 70% do crescimento da receita acima da inflação, o contingenciamento está ligado à receita, ocorrendo quando há falta de receita que compromete o cumprimento da meta de resultado primário.
Além disso, houve corte de R$ 1 bilhão em emendas de comissão, R$ 153 milhões em emendas de bancadas, e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Por fim, os ministérios e órgãos afetados têm até terça-feira (6) para adotar medidas de ajuste e indicar os programas e ações que serão bloqueados. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas.
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