A partir de hoje, 4 de junho de 2024, o cidadão brasileiro terá acesso a um novo painel interativo da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento. Essa ferramenta inovadora permitirá o acompanhamento em tempo real dos gastos federais com a reconstrução do Rio Grande do Sul, após a tragédia climática que assolou o estado.
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Localizado na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS” dentro do Painel do Orçamento Federal, o painel não exige cadastro ou senha para consulta. Através dele, é possível verificar a execução dos créditos extraordinários destinados ao estado no Orçamento Geral da União (OGU) para o enfrentamento da situação.
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Até o momento, R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao Rio Grande do Sul já foram empenhados (autorizados). Desses, R$ 6,413 bilhões foram liquidados (quando o governo verifica se o bem foi comprado ou o serviço executado) e R$ 6,411 bilhões, efetivamente gastos. Os dados serão atualizados diariamente, garantindo transparência e acesso imediato à informação.
A criação de um identificador especial no OGU para os gastos relacionados à reconstrução do Rio Grande do Sul foi fundamental para possibilitar o acompanhamento em tempo real. Essa medida, implementada pelo Ministério do Planejamento, demonstra o compromisso do governo com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O painel interativo oferece diversas funcionalidades que facilitam a consulta e a análise dos dados. O cidadão pode filtrar os gastos por órgão federal e detalhar o nível de detalhamento da identificação orçamentária, visualizando funções, subfunções e fontes de recursos para as despesas. Além disso, é possível acompanhar a execução de restos a pagar (verbas de anos anteriores), ressaltando que, neste caso específico, não há utilização de tais recursos, visto que os gastos são integralmente financiados por créditos extraordinários.
No total, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos nas ações de mitigação das inundações e reconstrução do Rio Grande do Sul. A ação de maior valor, com dotação de quase R$ 5,2 bilhões, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques. Essa despesa está registrada na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Vale salientar que, por se tratarem de créditos extraordinários aplicados em situações de emergência ou imprevisibilidade, essas despesas não estão sujeitas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.
A implementação do painel interativo para acompanhar os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul representa um importante passo na promoção da transparência e da accountability do governo federal. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento com a gestão eficiente dos recursos públicos e com o bem-estar da população brasileira.
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