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- O documento estabelecerá 17 diretrizes que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras terão a opção de se adequar às novas regras ao renovar a concessão. (Foto: Agência Brasil)
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- Entre as novas diretrizes, destacam-se metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes elétricas. (Foto: Agência Brasil)
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- O governo tem como meta reduzir em 3,5% o valor da conta de luz neste ano. Uma das medidas propostas envolve a correção nos atrasos dos leilões de linhas de transmissão. Na semana anterior, o primeiro leilão do ano de 2024 arrecadou R$ 18,2 bilhões em investimentos. (Foto: Agência Brasil)
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- Os consumidores devem se preparar para um aumento nos preços de alimentos, eletrodomésticos e conta de luz nos próximos meses. (Foto: Agência Brasil)
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- A conta de luz também deve subir devido ao aumento do consumo. Nesta semana, o país bateu recorde na demanda por energia, de acordo com dados do Sistema Interligado Nacional (SIN). (Foto: Agência Brasil)
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- A associação também avalia que o mau uso do ar-condicionado pode elevar o consumo de energia e, consequentemente, aumentar o valor da conta de luz. (Foto: Agência Brasil)
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- A manutenção da bandeira verde é uma boa notícia para os consumidores, que poderão economizar na conta de luz. (Foto: Agência Brasil)
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- No entanto, as reclamações são constantes e os consumidores alegam que os canais de contato com a empresa são ineficientes. (Foto: Metrópoles)
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- A bandeira verde é a mais barata, e não há cobrança adicional sobre a conta de luz. (Foto: Agência Brasil)
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- No entanto, as distribuidoras com altos índices de interrupções pagaram mais compensações à Aneel: R$ 1,08 bilhão em 2023 contra R$ 765 milhões em 2022. (Foto: Agência Brasil)
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- A agência aponta uma melhora na qualidade do serviço, com redução no tempo e na frequência das quedas de energia. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o auto de infração tornado público nesta última sexta-feira (9), a Enel São Paulo não prestou os serviços de forma adequada. (Foto: Agência Brasil)
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- O apagão que atingiu o estado de São Paulo na sexta-feira (3) ainda deixa 30 mil pessoas sem energia na capital e região metropolitana. (Foto: Agência Brasil)
O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que publicará um decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
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O documento estabelecerá 17 diretrizes que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras terão a opção de se adequar às novas regras ao renovar a concessão.
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Entre as novas diretrizes, destacam-se metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes elétricas. A satisfação do consumidor também será um dos principais critérios de avaliação das distribuidoras.
Em caso de descumprimento de normas ou falhas na prestação de serviços, haverá limitações na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.
“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira em entrevista à imprensa.
Com as novas normas, o governo federal pretende evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
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