A distribuição de prêmios de sorteios legalmente autorizados no Rio Grande do Sul teve seus prazos flexibilizados. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda editou uma portaria que permite prorrogações, dispensas de prazo e inclusões de aditivos às regras de promoções comerciais nos municípios gaúchos afetados pelas chuvas.
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Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida oferece mais flexibilidade para os organizadores de sorteios e promoções comerciais ajustarem seus planos e cumprirem com as obrigações legais, sem comprometer a integridade das operações e minimizando os prejuízos. “A portaria pretende assegurar que as promoções comerciais e sorteios possam ser realizados de maneira justa e transparente, mesmo diante das adversidades climáticas enfrentadas na região”, destacou o Ministério em comunicado.
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Nos casos de aditamento (acréscimo de aditivos) às promoções, os responsáveis deverão apresentar justificativas detalhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas, com cada caso sendo analisado individualmente. A portaria também prorrogou, por 60 dias, os prazos para a prestação de contas de promoções e sorteios que se encerraram durante a vigência dos decretos de calamidade pública editados até 31 de maio.
A portaria também beneficiará a distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil que visam arrecadar recursos para sua manutenção ou custeio. Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria busca aliviar parte das dificuldades enfrentadas por essas organizações, que frequentemente dependem de promoções e sorteios para obter recursos adicionais e enfrentam desafios significativos durante períodos de calamidade pública.
“A implementação desta política regulatória reflete o compromisso do Ministério da Fazenda em adaptar-se às circunstâncias adversas e em fornecer o suporte necessário para que as atividades comerciais e sociais possam continuar operando de maneira eficiente e justa, mesmo diante de desafios climáticos significativos”, concluiu o Ministério.
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