Nesta última quarta-feira (1º), durante um evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. Ele reiterou seu compromisso de, até o final de seu mandato em 2026, aprovar a isenção do imposto de renda para indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil.
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“Este país tratará com grande respeito os 203 milhões de homens e mulheres que aqui residem. A economia brasileira já está em ascensão, os salários estão aumentando, e quanto ao imposto de renda, prometi a vocês que até o final do meu mandato, pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais estarão isentas. E afirmo a vocês que mantenho minha palavra”, disse Lula, destacando a colaboração de seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas governamentais.
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“Foi assim que, pela primeira vez na história da democracia, realizamos a reforma tributária, aliviando a carga tributária para a classe média e assegurando que os mais ricos contribuam um pouco mais com o Imposto de Renda, pois até então somente os mais pobres arcam com esse ônus. Com essa proposta de Imposto de Renda, todos os alimentos da cesta básica estarão isentos de tributação, não havendo incidência de impostos sobre os alimentos consumidos pelo trabalhador brasileiro”, acrescentou.
Durante o evento, Lula também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos.
Desoneração
O presidente também aproveitou a oportunidade para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, afirmando que “não haverá desoneração para beneficiar os mais ricos”.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de desoneração, que prorroga até 2027 a substituição da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas de 17 setores da economia. O projeto também reduziu de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
“Fazemos desoneração quando beneficia os menos favorecidos, os trabalhadores, mas não podemos fazê-lo sem que haja o compromisso de criar empregos ou garantias para aqueles que trabalham. Quero deixar claro que em nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, mas sim para favorecer aqueles que trabalham e dependem de salários”, disse Lula.
Embora o presidente Lula tenha vetado o projeto de lei de desoneração, o Congresso derrubou o veto em dezembro do ano passado, mantendo o benefício para as empresas. Para Lula, essa medida não garante a geração de empregos, e não pode haver desoneração da folha de pagamento das empresas sem contrapartidas para os trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento tem um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano na Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios resultará em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões por ano para o governo. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e a ação tem um placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é necessário encontrar uma solução para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é vital para pagar os aposentados. Não podemos brincar com isso”, disse Haddad nesta semana.
O evento em São Paulo ocorreu no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração não foi realizada na região central da cidade, no tradicional Vale do Anhangabaú.
Durante seu discurso, Lula comentou sobre a menor participação no evento e cobrou do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.
“Não pensem que ficará assim. Ontem mesmo conversei com ele sobre este evento e disse a ele: ‘Márcio, este evento foi mal convocado, não fizemos o esforço necessário para trazer a quantidade de pessoas que deveriam estar aqui’. Mas, de qualquer forma, estou acostumado a falar para mil, para 1 milhão, mas também, se necessário, falo apenas para uma pessoa maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.
Pelo sexto ano consecutivo, os eventos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.
“Sob o tema ‘Por um Brasil mais Justo’, o 1º de Maio de 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.ca Federal ultrapassa R$ 6,6 trilhões em março e segue abaixo do previsto.
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