A continuação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a desoneração para pequenos municípios aumentam o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de segunda-feira (29).
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“Estamos em negociação com os [17] setores e os municípios desde outubro. O resultado no Supremo deixa claro que precisamos encontrar uma solução para não prejudicar a Previdência. Caso contrário, daqui a três anos, será necessário realizar outra reforma previdenciária, se não houver receita suficiente. A receita previdenciária é essencial para pagar os aposentados. Não podemos subestimar esse aspecto”, afirmou o ministro após retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do alerta, o ministro expressou confiança na possibilidade de um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por recorrer ao Supremo, Haddad enfatizou que o diálogo trará resultados. “Nosso diálogo com o Congresso e o Judiciário tem sido bastante produtivo. Pacheco continua sendo um aliado”, ressaltou o ministro.
Haddad esclareceu uma entrevista publicada no fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, na qual cobrou o Congresso por buscar equilíbrio nas contas públicas. Na entrevista, ele mencionou que o Congresso parece querer governar como se estivesse em um sistema parlamentarista, sem assumir responsabilidades pelo aumento de gastos decorrentes das chamadas “pautas-bomba”.
“O que eu quis dizer na entrevista é que, com o Congresso adquirindo mais prerrogativas, é fundamental que todos sigam as mesmas práticas de respeito à lei fiscal: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa é a base do pacto que venho defendendo desde o início do ano. Vamos estabelecer um pacto para ajustar as contas e continuar progredindo”, concluiu Haddad.
Impacto
No final do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração, estendendo até 2027 a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também reduziu de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha de pagamento tem um impacto de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano na Previdência Social. A assistência aos pequenos municípios resultará em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões por ano para o governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.
Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do STF, Cristiano Zanin, concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram pela confirmação da suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, encontrou-se com Haddad no Ministério da Fazenda. Após a reunião, Padilha afirmou que a decisão do STF cria um ambiente mais favorável para encontrar um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras.
“Concordamos com Haddad em continuar as negociações com os municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos o diálogo com as três entidades e vamos manter esse canal aberto de negociação”, destacou Padilha.
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