O aumento das receitas contribuiu para a redução do déficit primário em março de 2024. No último mês, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou um déficit de R$ 1,527 bilhão, em comparação com o déficit de R$ 7,083 bilhões registrado em março de 2023, representando uma queda de 79,3% além da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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De acordo com o relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29), o resultado positivo observado em março é resultado do aumento real de 8,3% (equivalente a R$ 12,6 bilhões) na receita líquida, após transferências a estados e municípios, e do aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais.
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O resultado do último mês superou as expectativas do mercado financeiro, que previa um déficit de R$ 5,1 bilhões, conforme apontado pela pesquisa Prisma Fiscal divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda.
Nos três primeiros meses do ano, o Governo Central acumula um superávit primário de R$ 19,431 bilhões, o que representa uma redução de 39,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, descontando o IPCA, quando o superávit foi de R$ 31,208 bilhões. Apesar disso, as contas do governo ainda registram um superávit em 2024, impulsionado pelo resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro, compensando o resultado negativo recorde de fevereiro devido à antecipação de R$ 30,1 bilhões de pagamentos de precatórios.
O déficit primário é a diferença entre as receitas e os gastos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.
O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no final de março, projetou um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
Receitas
No último mês, as receitas líquidas aumentaram 12,6% em valores nominais. Descontando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse aumento foi de 8,3%.
Considerando apenas as receitas administradas, que se referem ao pagamento de tributos, houve um aumento de 9,9% em março em comparação com o mesmo mês do ano anterior, após ajustes pela inflação. Destaca-se o aumento de R$ 2,6 bilhões no Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e de R$ 4,3 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrentes da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação econômica.
Também contribuíram para o resultado o aumento de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, devido à tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no final do ano passado; e o crescimento de R$ 1,9 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resultante da variação positiva na produção industrial e da redução nominal das compensações tributárias. Houve também um aumento de R$ 3,7 bilhões na arrecadação líquida para a Previdência, devido ao aumento da massa salarial, à criação de empregos formais e à arrecadação do Simples Nacional.
As receitas não administradas pela Receita Federal aumentaram 3,3% acima da inflação na mesma comparação. O aumento significativo foi devido ao pagamento de dividendos de R$ 3,7 bilhões da Caixa e da Petrobras ao Tesouro Nacional, que não haviam pagado rendimentos em março de 2023. No entanto, esse aumento de receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 2,7 bilhões em outras receitas.
Despesas
No último mês, as despesas totais aumentaram 8,4% em valores nominais e 4,3% após ajustes pela inflação.
Impulsionadas pelos gastos com saúde, as despesas obrigatórias com controle de fluxo aumentaram R$ 1,2 bilhão acima da inflação em março em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Também houve aumentos nos gastos com a Previdência Social (R$ 4,1 bilhões) e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,4 bilhão), devido ao aumento no número de beneficiários e à política de valorização real do salário mínimo.
No entanto, esses aumentos nas despesas foram contrabalanceados pela redução de R$ 1,9 bilhão nos pagamentos de Abono e Seguro Desemprego, devido à alteração no cronograma de pagamento do abono em 2024
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