A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que viabiliza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação foi acirrada, com 36 votos favoráveis e 18 contrários.
O Projeto de Lei 163/2024 altera a legislação municipal e permite que a capital paulista participe da privatização, mantendo contratos com a companhia sob gestão privada. A data da segunda votação, que será definitiva, ainda não foi definida.
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Defensores da privatização, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a transferência da empresa para o setor privado acelerará a universalização do saneamento básico, beneficiando milhares de pessoas até 2029.
“Essas famílias que vivem ao redor dos reservatórios Billings e Guarapiranga, sem acesso à água potável, não podem mais esperar. Tenho certeza que todos aqui sabem que isso é verdade”, disse o vereador.
Já a vereadora do PT, Luna Zarattini, se posicionou contra a privatização, citando como exemplo a experiência negativa da Companhia de Águas do Rio de Janeiro após sua privatização.
“A privatização não trará melhorias nos serviços e nem tampouco reduzirá as tarifas. Pelo contrário, após a privatização, o número de reclamações contra a Águas do Rio aumentou e o tratamento de esgoto piorou”, afirmou a vereadora, questionando a falta de clareza do projeto sobre os impactos nas tarifas de água.
É importante destacar que o projeto de lei da privatização da Sabesp já foi aprovado em dezembro de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Atualmente, a Sabesp tem metade de suas ações sob controle privado, sendo negociadas na bolsa de valores B3 e na Bolsa de Valores de Nova Iorque. O governo de São Paulo detém o controle majoritário, com 50,3% das ações. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a Sabesp registrou lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado atingiu R$ 39,1 bilhões. A companhia atende 375 municípios e possui 28 milhões de clientes.
A privatização da Sabesp é um tema controverso e gera debates acalorados. Os defensores argumentam que a iniciativa privada trará maior eficiência e investimentos, enquanto os críticos temem que a medida resulte em aumento de tarifas e piora na qualidade dos serviços.
A segunda votação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo será crucial para definir o futuro da Sabesp. É importante que o debate seja amplo e transparente, com a participação da sociedade civil e especialistas, para que a melhor decisão seja tomada para o futuro da companhia e dos serviços de saneamento básico em São Paulo.
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