Nesta última quarta-feira (13), o Senado aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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Essa medida afetará cinco estados – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – nos quais a isenção ainda não está em vigor. Em estados onde já existe alguma forma de isenção, como Rondônia, não haverá alterações.
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“Essa regra valerá para todo o território nacional. Nos estados onde já existe isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra atual permanecerá a mesma. A nova norma vinculará seus efeitos a partir dos 20 anos, visando proteger contra a tributação”, afirmou o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo ele, a medida beneficia especialmente a população de menor poder aquisitivo, que frequentemente precisa destinar uma parte significativa de sua renda para pagar o imposto.
É importante ressaltar que a isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil está no seu nível mais antigo desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
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