Rio de Janeiro aciona STF para suspender pagamento de dívida bilionária com a União

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Na manhã desta última segunda-feira (11), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que o estado irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, que atualmente totaliza R$ 188 bilhões.

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Essa ação, que será apresentada pelo Executivo em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), tem como objetivo garantir o recálculo do montante da dívida, excluindo os valores considerados indevidos e ilegalmente inseridos no saldo devedor ao longo do tempo, seguindo parâmetros compatíveis com outras despesas públicas. O entendimento do governo estadual é que, ao longo das últimas décadas, a União impôs condições consideradas abusivas.

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O anúncio foi feito por Castro durante uma reunião no Palácio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida do estado do Rio. A proposta é apresentar um projeto de lei com uma nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, abrangendo não apenas o Rio de Janeiro, mas também os demais entes federativos.

“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, afirmou Castro.

O governador ressaltou ainda que a decisão de acionar o Supremo é vista como uma medida necessária após esgotar as tentativas de diálogo com o governo federal ao longo de 2023. Agora, segundo o governo estadual, o foco é buscar não apenas a reparação histórica do que já foi quitado pelo estado do Rio, mas também o equilíbrio financeiro da região.

“O governo do estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população”, declarou o chefe do Executivo estadual.

As dívidas do Rio de Janeiro foram renegociadas na década de 1990, há aproximadamente 30 anos. Desde então, passaram por diversas negociações e refinanciamentos. Em 1999, ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões na época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por várias leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.

“Diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos foram implementadas, mas o governo federal sempre impôs um efeito ‘bola de neve’, tornando a dívida impagável. Houve cobranças indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, já que o saldo devedor cresceu exponencialmente e não foi revisado”, destaca o governo estadual.

A dívida do Rio de Janeiro apresentou um crescimento significativo, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros ao longo do tempo, como o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna + 6% e posteriormente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo + 4% ou a taxa Selic.

Além disso, segundo o governo estadual, a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, em vez da adoção de um modelo mensal, contribuiu para o aumento da dívida.

Outros fatores incluem a contratação de operações de crédito sem a devida capacidade de pagamento por parte do estado, mas com o aval da União, bem como os custos gerados pela operação do Banco Central em relação à venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado assumiu responsabilidades do governo federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que não comentará o anúncio do governo do Rio. Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou sobre o assunto, pois não possui conhecimento formal da ação.

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