A antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios para o corrente ano resultou em um déficit primário recorde para fevereiro. No mês em questão, o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um resultado negativo de R$ 58,444 bilhões, o maior desde o início dos registros em 1997.
Comparado a fevereiro do ano anterior, o déficit aumentou 37,7%, ajustado pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse resultado superou as expectativas negativas de R$ 31 bilhões previstas por instituições financeiras na pesquisa Prisma Fiscal, realizada mensalmente pelo Ministério da Economia.
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Nos primeiros dois meses do ano, o saldo primário do Governo Central foi positivo em R$ 20,941 bilhões, uma redução de 46,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, ajustado pelo IPCA. O governo ainda apresenta superávit em 2024, graças ao resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem como meta um déficit primário zero, permitindo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Na última sexta-feira (22), projeções indicaram um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, equivalente a 0,1% do PIB. Com a receita recorde de fevereiro, o governo bloqueou apenas R$ 2,9 bilhões e manteve a previsão de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para atingir a meta fiscal.
As receitas cresceram em relação a fevereiro do ano passado, porém as despesas tiveram um aumento maior devido à antecipação dos precatórios e aos gastos com o Bolsa Família e a Previdência Social. As receitas líquidas aumentaram 28,9% em termos nominais e, ajustadas pela inflação pelo IPCA, o aumento foi de 23,4%. As despesas totais cresceram 33,2% em termos nominais e 27,4% após o ajuste inflacionário.
Especificamente, as receitas administradas (oriundas de tributos) tiveram um aumento de 18,8% em fevereiro, em comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Destacam-se o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à recomposição de tributos sobre combustíveis e à recuperação econômica, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, influenciado pela tributação sobre fundos exclusivos implementada no final do ano anterior.
As receitas não administradas tiveram um aumento de 61,8% acima da inflação, impulsionadas pela transferência de depósitos judiciais e pelo pagamento de dividendos pelo Banco do Brasil e Petrobras, compensando a queda nos royalties devido à baixa do petróleo no mercado internacional.
Em relação às despesas, a antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios foi o principal fator de aumento, juntamente com os gastos maiores com o novo Bolsa Família e com a Previdência Social. Os gastos com pessoal aumentaram R$ 2 bilhões (3,6%), ajustados pela inflação, nos primeiros dois meses do ano, impulsionados pelo reajuste de 9% aos servidores federais no ano anterior.
Os investimentos somaram R$ 5,79 bilhões nos dois primeiros meses do ano, um aumento de 44,3% acima do IPCA em comparação com o mesmo período de 2023, refletindo a variação no ritmo das obras públicas.
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