A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está investigando denúncias de que as empresas de pagamento PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay estariam cobrando juros disfarçados nas compras parceladas sem juros.
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A denúncia foi feita pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa as empresas de práticas abusivas aos consumidores.
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Segundo a Febraban, os estabelecimentos estariam repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.
Sobre as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, a Febraban informou que as empresas embutiriam juros remunerados em transações parceladas. Essa prática contraria as normas de carteiras digitais.
De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
Medidas para aumentar a transparência
A Senacon determinou que as empresas investigadas apresentem um relatório com detalhes sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. O prazo para apresentação do relatório é de dez dias.
Caso as empresas descumpram o prazo, deverão pagar multa diária de R$ 5 mil e suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”.
A Senacon também fará consultas ao Banco Central, ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de outras instituições que possam contribuir sobre o tema.
Respostas das empresas
O PagBank, do PagSeguro, informou, em nota, que a denúncia se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros. Segundo a empresa, o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento.
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