O governo federal espera solucionar em 2024 a tributação do e-commerce cross-border, que é a compra e venda on-line entre diferentes países por meio de plataformas.
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Após um ano de tentativas, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que as informações necessárias para tomar uma decisão estão mais claras.
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Em 2023, o governo chegou a anunciar que iria retomar o imposto de importação para compras internacionais, mas recuou após uma forte repercussão negativa nas redes sociais.
Naquele momento, o governo lançou o Remessa Conforme, programa de conformidade das remessas internacionais enviadas para o Brasil. O objetivo era colocar no radar as empresas gigantes do e-commerce internacional, em especial as asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress.
O programa garante isenção provisória do imposto de importação para as empresas que aderirem ao programa, até que as compras sejam regularizadas.
Desde 1990, a legislação previa uma alíquota de 60% para o imposto de importação, mas esse valor não era efetivamente cobrado. Isso porque, nos últimos anos, as encomendas deixaram de entrar no país em containers para venda pelo varejo brasileiro e passaram a vir de forma “picada”, isto é, em pequenos pacotes, algumas vezes burlando a lei (com empresas se passando por pessoa física, por exemplo) e sem, na prática, pagar a taxa de 60%.
A decisão de zerar temporariamente o imposto federal para empresas de comércio eletrônico cadastradas no programa só é válida em compras internacionais até US$ 50. Acima desse valor, seguem aplicados os 60% de imposto.
Além disso, o programa regula o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior. Antes, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras. No ano passado, secretários de Fazenda acordaram a alíquota de 17%, que passou a ser aplicada por todos os estados.
O imposto federal vai voltar
A retomada do imposto federal não é novidade, porém o seu percentual e a data de início da aplicação seguem em disputa.
Como já indicado em setembro do ano passado pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, esse imposto deverá ficar a partir do patamar de 20%.
Essa alíquota é sugerida pelas próprias companhias internacionais que procuram se regularizar no Brasil, mas está abaixo do que as varejistas nacionais defendem.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) não apresentou um número, mas antevê demissões e fechamento de lojas no país caso a isenção se mantenha por muito tempo. Esse grupo fala em renúncia de receitas da ordem de R$ 137,7 bilhões.
Em decorrência do programa do governo, já houve um aumento de arrecadação do e-commerce, visto que algumas empresas não estavam pagando os impostos devidos. A Receita deverá apresentar um balanço do Remessa Conforme, em data não definida.
O varejo nacional também afirma que a carga tributária paga pela produção no país é muito elevada, com alíquota na faixa de 110%. A informação é refutada por especialistas e dentro do próprio ministério, mas há uma compreensão de que existe, de fato, uma falta de isonomia em relação ao importado.
A Fazenda avaliou que um ajuste na tributação não poderia ser feito sem que as informações completas estivessem disponíveis. Por isso, o Remessa Conforme veio para elucidar a história.
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