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- O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (18) que a reforma é uma das principais medidas para elevar a produtividade no país. (Foto: Agência Brasil)
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- “Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil”, declarou o secretário. (Foto: Agência Brasil)
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- Estudos apontam que a reforma pode baratear ou encarecer a cesta básica, dependendo da alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, que ainda será definida.(Foto: Agência Brasil)
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- Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. (Foto: Agência Brasil)
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- A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. (Foto: Agência Brasil)
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- A liberação das emendas foi antecipada pelo governo para tentar garantir apoio do Congresso Nacional para a aprovação de projetos prioritários, como a medida provisória (MP) 1.185, que cria um subsídio para o ICMS de combustíveis, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. (Foto: Agência Brasil)
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- Na conversa, Tarcísio se comprometeu a não enviar, ao menos em 2023, projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – medida vista como necessária pelo governo paulista diante das mudanças previstas pela reforma tributária. (Foto: Alesp)
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- O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. (Foto: Agência Brasil)
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- O texto aprovado prevê a alíquota zero para a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta poderá ter os itens regionalizados por lei complementar. (Foto: Agência Brasil)
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- No entanto, o impacto final sobre os preços ainda é desconhecido. (Foto: Agência Brasil)
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (15), mas ainda existem dois desafios a serem superados: a regulamentação da emenda constitucional e o início da segunda fase da reforma, que tratará do Imposto de Renda.
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O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (18) que a reforma é uma das principais medidas para elevar a produtividade no país.
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“Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil”, declarou o secretário. “Os efeitos das mudanças são de longo prazo, mas é importante ressaltar esses efeitos”, acrescentou.
A promulgação da reforma tributária ocorrerá na próxima quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elogiou a aprovação da reforma, mas advertiu que ela terá de ser regulamentada e implementada sem falhas, para impedir que a dívida pública brasileira fuja do controle.
“Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria um crescimento mais baixo, o que seria suficiente para questionar a sustentabilidade da dívida pública”, destacou o documento.
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