Reforma tributária: o que muda para o consumidor?

A reforma tributária aprovada na sexta-feira (15) simplifica a tributação sobre o consumo e provocará mudanças na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

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Aqui estão alguns dos principais pontos da reforma que afetarão os consumidores:

Cesta básica

O texto aprovado prevê a alíquota zero para a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

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No entanto, o impacto final sobre os preços ainda é desconhecido. Estudos apontam que a reforma pode baratear ou encarecer a cesta básica, dependendo da alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, que ainda será definida.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo.

O impacto final sobre os preços ainda é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski.

A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

Além disso, a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo terão alíquota zero.

Outras mudanças

Além dos itens citados acima, a reforma tributária também traz outras mudanças que afetarão os consumidores, como:

A criação do Imposto Seletivo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, cigarros e refrigerantes.

A extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado em substituição ao IPI, ao ICMS e ao ISS.

A mudança no cálculo da contribuição previdenciária dos trabalhadores, que passará a ser feita sobre o valor da hora trabalhada.

A reforma tributária ainda precisa ser regulamentada por leis complementares, que serão votadas pelo Congresso Nacional no próximo ano.

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