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- A ação será relatada pelo ministro Dias Toffoli. (Foto: Instagram)
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- A ação busca confirmar a constitucionalidade da isenção fiscal para entidades religiosas, fundamentando-se no artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto, além de suas organizações assistenciais e beneficentes. (Foto: Instagram)
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- O relatório final foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Instagram)
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- “Súmula vinculante é feita pelo STF, daí o juiz tem de decidir tudo da mesma forma”, disse o menino, que ainda explica com simplicidade expressões como “emendar a inicial” e “procuração”. (Foto: Reprodução)
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- De acordo com nota da PF, o plano incluía o monitoramento contínuo e eventual execução de um ministro do STF, além de outras ações que visavam consolidar o golpe. (Foto: TV Globo)
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- No total, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares, todas expedidas pelo STF. (Foto: TV Globo)
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- Segundo a PF, o grupo planejava assassinar, por envenenamento, o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: TV Globo)
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- STF e governo Lula estão preocupados com aliança entre Trump e Elon Musk. (Foto: Divulgação)
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- O governo Lula e o STF poderão enfrentar dilemas semelhantes, especialmente quanto ao impacto econômico de um possível confronto com Musk no Brasil. (Foto: Agência Brasil)
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- Autor de atentado no STF deixou mensagem em espelho: “Estátua de merda se usa TNT” (Foto: TV Globo)
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- Conhecido por suas críticas ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Rubio assumirá o equivalente ao Ministério das Relações Exteriores no governo norte-americano. (Foto: Facebook)
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- Devido à possibilidade de um novo ataque aos Três Poderes, a PF encaminhará o inquérito ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro. (Foto: TV Globo)
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- O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, acompanha o presidente Lula no Palácio do Alvorada e está informando todos os detalhes da operação na Esplanada dos Ministérios em tempo real. (Foto: TV Globo)
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- Segundo o STF, os magistrados foram “retirados do prédio em segurança”, enquanto os funcionários também saíram por “medida de cautela”. (Foto: TV Globo)
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- O projeto surge em resposta às ações do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão temporária da plataforma X (anteriormente Twitter) no Brasil, sob alegação de contenção de desinformação. (Foto: Agência Brasil)
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- A morte de um homem foi confirmada na Praça dos Três Poderes, localizada entre o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. (Foto: TV Globo)
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- Na decisão, o ministro afirmou que os elementos apresentados ao STF mostram que a falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”. (Foto: Agência Brasil)
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- Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa do político e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Agência Brasil)
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- O Think Tank do Bem reúne líderes como Fabio Barbosa, CEO da Natura&Co, e Ellen Gracie, ex-ministra do STF. (Foto: Reprodução / TV Cultura)
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- O incêndio foi controlado pelos brigadistas do STF antes da chegada dos bombeiros. (Foto: TV Globo)
Os partidos políticos Podemos e Solidariedade ingressaram com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a imunidade tributária de entidades religiosas. A ação será relatada pelo ministro Dias Toffoli.
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A ação busca confirmar a constitucionalidade da isenção fiscal para entidades religiosas, fundamentando-se no artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto, além de suas organizações assistenciais e beneficentes.
++Abin culpa governo Lula pelos eventos de 8 de janeiro
Os partidos pedem que o STF reconheça como constitucionais dispositivos legais que regulamentam essa imunidade, incluindo:
O artigo 4º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.689/1988 (com alterações da Lei nº 14.057/2020);
O artigo 22, §§ 13, 14 e 16, da Lei nº 8.212/1991 (com redações das Leis nº 10.170/2000, nº 13.137/2015 e nº 14.057/2020).
Cobranças questionadas
A medida foi motivada por decisões administrativas e judiciais que, segundo os partidos, ignoram a imunidade tributária das entidades religiosas. Um exemplo recente é o Ato Declaratório Executivo nº 1 de 2024, da Receita Federal, que determinou a cobrança de valores dessas instituições.
As siglas alegam que tributos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) impactam negativamente a atuação das entidades religiosas, prejudicando suas atividades principais e o trabalho assistencial realizado.
Relevância da decisão
Caso o STF acolha o pedido, a decisão poderá reforçar a segurança jurídica para as entidades religiosas, confirmando a imunidade tributária prevista na Constituição e limitando a atuação de órgãos como a Receita Federal em cobranças que envolvam essas instituições.
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