O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (21) o Orçamento de 2024, após uma série de discussões entre parlamentares e governo. O texto inclui aumento de verbas para emendas parlamentares e redução para o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
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O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu o valor previsto para o PAC de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O programa é responsável por obras de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, redes de esgoto, hidrovias e ferrovias.
Após a divulgação do parecer de Motta, o governo iniciou uma articulação para tentar recompor as verbas do programa. O relator afirmou que vai ouvir as demandas do Planalto e que a recomposição será no valor de R$ 11,2 bilhões.
Parte das verbas desidratadas do PAC foram destinadas às emendas parlamentares. O valor destinado a essas emendas aumentou de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões.
O aumento das emendas parlamentares foi um dos principais pontos de embate entre o governo e o Congresso. O Planalto queria reduzir o valor dessas emendas, mas acabou cedendo à pressão dos parlamentares.
O Orçamento de 2024 também prevê aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
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