A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) iniciaram nesta terça-feira (7) a renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.
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A renegociação é possível após a sanção da Lei nº 14.390/2023, que autoriza o programa. A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.
“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.
Vantagens
- Os estudantes que aderirem à renegociação poderão ter as seguintes vantagens:
- Desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 150 parcelas;
- Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para liquidação integral do contrato em até 15 parcelas;
- Parcelamento em até 15 prestações mensais e sucessivas com desconto de 100% dos encargos.
Mudanças no Fies
O governo federal também estuda mudanças no programa. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.
“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse.
Como renegociar
Os interessados em renegociar suas dívidas do Fies podem acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. É necessário ter em mãos o número do CPF e do contrato do Fies.
A renegociação também pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa ou do BB.
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