O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que proibia a venda de animais domésticos em pet shops e estabelecimentos não credenciados como criadouros. Em vez disso, o governador enviou à Assembleia Legislativa um novo texto com regras mais brandas.
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O projeto vetado, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), havia sido aprovado em agosto na Assembleia Legislativa. Tarcísio justificou o veto por considerar que a proposta contrariava a “liberdade de iniciativa econômica” e impedia o “exercício responsável de atividades comerciais”.
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De acordo do o Metrópoles, o novo texto, que ainda precisa ser aprovado pela Assembleia, estabelece que cães e gatos não sejam expostos em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse. Além disso, os animais só podem ser comercializados após um prazo de 60 dias, segundo a proposta. Os criadores ficam obrigados a registrar nascimentos, mortes, vendas e permutas por um prazo de cinco anos. As regras também valem para lojas virtuais.
O projeto ainda reconhece os animais de estimação como “seres sencientes”, dotados de natureza biológica e emocional passíveis de sofrimento.
Como forma de estimular a venda e a guarda responsável de cães e gatos, a norma institui maio como o “Mês da Saúde Animal”.
Veto
O governo de São Paulo afirmou que o novo projeto foi construído para o “aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 523/2023”. Para Tarcísio, o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Cecax), previsto no antigo texto, violava “um princípio basilar da ordem econômica” ao interferir na livre iniciativa.
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