O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para receber sugestões de atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, norma que trata do registro de empresas. As contribuições podem ser feitas até esta sexta-feira (8).
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A consulta pública foi aberta em 21 de agosto e pode ser acessada pelo site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
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Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. Atualmente, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.
O governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos. Para isso, o texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.
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