O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) multou o banco Agibank em R$ 806.780 por oferecer crédito indevidamente a idosos e aposentados moradores da capital federal.
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De acordo com o Procon-DF, a lei distrital nº 6.930/2021 proíbe instituições financeiras de oferecer empréstimos ou cartões de crédito consignados a idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
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O órgão recebeu três reclamações de vítimas que relataram que tiveram contratos de refinanciamento de empréstimos ou de cartão de crédito consignado firmados em seu nome, sem autorização.
O Agibank justificou as transações com envio de cópias dos supostos contratos feitos pelos clientes. Nos documentos, constavam informações de que o meio usado para as contratações foi o telefone.
“O banco erra ao menos duas vezes: em oferecer crédito sem autorização e em oferecê-lo a idosos ou aposentado por telefone ou WhatsApp”, afirmou o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento.
A instituição bancária informou que, até o momento, não foi comunicada sobre a multa. “Tão logo receba a notificação, o banco promete acionar a área jurídica para apurar o caso e, dentro do prazo legal, pronunciar-se ao foro competente”, enfatizou a empresa.
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