O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que deve colocar a proposta da Reforma Tributária para ser votada na Casa até sexta-feira (7).
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Para isso, Lira disse, por meio da assessoria de imprensa, que está diretamente nas negociações e que está “convencido que conseguirá o consenso para colocar a proposta para ser votada até sexta”, disse ele.
Mas, com a demora de Lira, as negociações políticas para alterar pontos da reforma e do projeto que beneficia o governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) seguem frustradas.
Lira disse ainda que deve aprovar, ainda nesta semana, além da reforma e do projeto do Carf, o novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos.
O que quer o governo
Já as mudanças no Carf, que deve beneficiar o governo, podem aumentar a arrecadação Segundo as contas da equipe econômica, o governo federal poderia arrecadar até R$ 50 bilhões.
Até o início desta quarta, a única proposta aprovada estabelece estratégias para ampliar a educação básica em tempo integral.
Segundo a assessoria, Lira tem trabalhado para que os votos sejam favoráveis às propostas, sendo necessárias duas votações principais com, pelo menos, 308 votos cada.
Veja algumas discussões em torno das propostas:
Na noite desta terça (4), governadores e prefeitos avaliaram que há dificuldade para aprovar a reforma tributária, que trata da participação de prefeituras e governos estaduais na gestão dos recursos arrecadados. Por parte desses governantes, há pedidos para alterar dispositivos da proposta de emenda à Constituição (PEC).
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por exemplo, indicou que os estados sejam favoráveis à reforma.
Por parte dos estados, eles pedem mudanças no período de transição e no “conselho federativo” que, pela proposta, seria responsável por administrar a arrecadação de estados e municípios.
A PEC da reforma também cria um IPVA Ecológico, um acréscimo no caro IPVA que todos já pagam por seus veículos, que será progressivo de acordo com a emissão de carbono de cada modelo.
A partir da reforma, caso aprovada, também pagarão IPVA Ecológico, as embarcações e aviões.
O que diz o relator da proposta
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que já se comprometeu com alguns dos pedidos, mas o novo relatório ainda não foi apresentado.
Para o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), Aguinaldo está tendo boa vontade em ajustar a proposta base.
Já o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que ajudou em alguns pontos do texto da proposta, disse que acredita na aprovação da reforma tributária.
“Faz 30 anos que nós estamos discutindo e nunca chega a hora. Quando chega a hora da votação o pessoal fala que está açodado, está muito rápido. Por que nestes 30 anos não avançou? Porque alguns poucos poderosos, egoístas, que olham só para os seus umbigos nunca deixaram”, afirmou.
Carf
Na segunda-feira (3), através de um parecer, o relator do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), pediu o voto de qualidade. Em tese, a mudança deve favorecer o Fisco em caso de empate no julgamento de processos fiscais.
Entre outros pontos, o relator acabou com a exclusividade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em transacionar com o contribuinte e permitiu a atuação da Receita Federal.
A proposta tem recebido uma série de sugestões dos parlamentares. Deputados já protocolaram 56 emendas, que ainda serão avaliadas pelo relator.
O texto permite ainda, que a legislação abranja a cobrança dos débitos administrados pela Receita Federal ainda não inscritos em dívida ativa, o que para alguns deputados deve haver mudanças nesse ponto por acreditarem que a mudança pode ser inconstitucional.
Além disso, permite que devedores de impostos recebam descontos em multas e juros.
Sobre o Marco Fiscal
O texto que altera o voto de qualidade no Carf foi enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional.
Como ainda não foi votado em 45 dias, passou a trancar a pauta de votações na Câmara, exceto de PECs, como a reforma tributária, e medidas provisórias.
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