A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou um guia com orientações para ajudar os brasileiros a realizar compras seguras durante a Black Friday, que acontece em 29 de novembro. O material aborda direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estratégias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.
++Podemos e Solidariedade recorrem ao STF para assegurar isenção tributária a entidades religiosas
O guia foi elaborado diante do aumento das compras online no Brasil e das reclamações associadas à Black Friday, como ofertas falsas, preços inflacionados e atrasos na entrega de produtos. Em 2023, mais de 7 mil queixas foram registradas em plataformas de proteção ao consumidor durante o evento.
++Black Friday deve movimentar R$ 5,22 bilhões no Brasil em 2024, aponta CNC
A Senacon reforçou que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para fiscalizar irregularidades e punir empresas que desrespeitarem a legislação.
Além disso, os consumidores são incentivados a utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, onde mais de 80% das reclamações registradas resultam em resolução positiva.
Principais dicas do guia
O documento apresenta orientações práticas para as diferentes etapas da compra:
Faça uma pesquisa prévia de preços: monitore os valores dos produtos com antecedência usando ferramentas de comparação online.
Desconfie de ofertas exageradas: preços muito baixos podem ser sinal de fraudes ou problemas, como sites falsos.
Verifique a reputação do vendedor: consulte a avaliação da loja em sites de reclamação e verifique a validade do CNPJ no portal RedeSim.
Leia a descrição completa do produto: o fornecedor deve informar claramente as características, restrições e riscos do item ofertado.
Conheça o direito de arrependimento: para compras realizadas online ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir da aquisição, sem justificativa.
Exija informações claras sobre frete e prazos: o fornecedor é obrigado a informar os custos de entrega e o tempo estimado antes da finalização da compra.
Proteção contra práticas abusivas: o CDC garante aos consumidores defesa contra publicidade enganosa, cobranças indevidas e falta de suporte técnico após a venda.
Foco na conscientização
A iniciativa da Senacon visa educar os consumidores, ampliando a capacidade de identificar ofertas reais e combater irregularidades. O guia chega como uma ferramenta essencial para que os brasileiros aproveitem os descontos de maneira consciente e sem riscos.
Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.