Um tribunal de apelações dos Estados Unidos, com sede na Filadélfia, determinou na terça-feira (27) que a lei não impede que a mãe de Nylah Anderson busque ações judiciais contra o algoritmo do TikTok que recomendou o desafio à sua filha de 10 anos que morreu ao participar de um “desafio de apagão (blackout)”.
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O desafio acontece após os usuários da plataforma de rede social serem estimulados a se sufocar até desmaiar.
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A mãe, Tawainna Anderson, alega que o algoritmo do TikTok recomendou o desafio à sua filha, resultando em sua morte.
Com isso, o Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA, decidiu que a lei federal que protege empresas de internet contra processos relacionados ao conteúdo postado por usuários não impede ações judiciais contra as recomendações feitas pelo algoritmo do TikTok.
A juíza Patty Shwartz afirmou que a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações de 1996 oferece imunidade apenas para informações fornecidas por terceiros, não para as recomendações feitas pelo TikTok.
A decisão reverteu uma deliberação anterior que havia rejeitado o processo.
O TikTok não comentou o caso.
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