A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lança nesta sexta-feira (12) a Escola de Educação Financeira, que promoverá prevenção, tratamento e combate ao endividamento. A iniciativa é uma parceria entre o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), como desdobramento dos serviços do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
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As inscrições são realizadas pelo site da Fesudeperj. O programa inclui palestras e atividades presenciais e remotas, como webcasts e mentorias.
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Thiago Basílio, subcoordenador do Nudecon, explicou que o programa visa preencher a lacuna de educação financeira desde a juventude até a vida adulta. “Queremos ser uma fonte de informação sobre o mercado de crédito, planejamento financeiro e saúde financeira,” afirmou.
Desde 2005, o Nudecon atende juridicamente pessoas superendividadas. No entanto, o problema do endividamento é multifacetado e envolve também a falta de educação financeira. Por isso, a Escola de Educação Financeira atuará em três eixos: orientação ao público, tratamento de consumidores endividados e superendividados, e capacitação interna para o atendimento.
A escola focará em indivíduos vulneráveis, como idosos e pessoas de baixa renda. “O superendividamento atinge todas as classes sociais. A escola oferece apoio financeiro, psicológico e comportamental ao consumidor,” disse Basílio.
Superendividamento
A Lei 14.181, de 2021, define superendividamento como a impossibilidade de pagar dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. Dados de uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que, em maio, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas, e 20,8% tinham mais da metade da renda comprometida com parcelas de crédito.
A pesquisa da Defensoria Pública de 2018 revelou que a maioria dos superendividados que buscaram o órgão eram mulheres (66%), com mais de 55 anos (64,13%) e funcionárias públicas (68%). O estudo também mostrou que 41,8% dos superendividados buscaram a Defensoria após se complicarem principalmente com crédito consignado.
Dados recentes da Serasa indicam que os segmentos com maior concentração de dívidas são bancos e cartões de crédito (29,07%) e contas básicas de água, luz e gás (22,13%). O professor Marcus Wagner de Seixas, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a educação financeira deveria ser ensinada desde o ensino fundamental.
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