More

    Governador do RS, Eduardo Leite, cobra regulamentação do Funrigs para reconstrução do estado

    Data:

    O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, cobrou do Ministério da Fazenda a regulamentação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para permitir investimentos em ações de restabelecimento e reconstrução do estado, que foi fortemente afetado por uma tragédia climática, deixando quase todos os municípios em situação de calamidade pública devido às chuvas no primeiro semestre.

    ++Câmara dos Deputados aprova ampliação do prazo para denúncias de violência doméstica

    Em maio, o governo federal suspendeu por 36 meses a dívida do Rio Grande do Sul com a União e perdoou R$ 12 bilhões em juros da dívida. A suspensão temporária do pagamento permitirá a liberação de cerca de R$ 11 bilhões para o fundo destinado à reconstrução do estado.

    ++Fechamento da rodovia PA 275 não impede multidão de apoiadores de Bolsonaro em Parauapebas

    “Dependendo do que vier, esse recurso ficará absolutamente estrangulado, para ser usado em ações muito restritas”, disse Leite durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3). A comissão acompanha os danos causados pelas enchentes no estado e discutiu o uso de recursos a fundo perdido destinados aos municípios gaúchos.

    Na semana passada, a União anunciou a antecipação de R$ 680 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2025 ao Rio Grande do Sul. Já o último balanço da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul contabilizou investimento de R$ 85,7 bilhões do governo federal para custear medidas de socorro e apoio à população, empresários e administrações estadual e municipais desde o início da calamidade no final de abril deste ano.

    Durante a audiência, Leite destacou que a prioridade do estado é repor as perdas de arrecadação de impostos pelos governos estaduais e municipais, pedindo mais recursos federais. “Tem que colocar dinheiro na veia e, nesse momento, dinheiro na veia é, principalmente, repor as perdas da arrecadação”.

    O governador alertou que, sem a reposição dessas perdas, poderá faltar receita para pagar despesas ordinárias. “Vamos ter uma situação absolutamente inusitada: vai ter dinheiro para reconstruir, mas não vai ter dinheiro para pagar as despesas básicas do estado no final do mês.”

    A audiência na Câmara dos Deputados foi parte da marcha de prefeitos pela reconstrução dos municípios do RS, promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

    O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs as principais demandas dos municípios, como o refinanciamento de dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a extensão da reforma previdenciária às cidades gaúchas. Ele pediu empenho da bancada parlamentar gaúcha no Congresso Nacional para buscar recursos federais para as prefeituras. “A Confederação, junto com a Famurs, está confiando que a bancada possa se estruturar e tocar adiante uma emenda do FPM, outra emenda do ICMS, a emenda dos regimes próprios da previdência.”

    O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, reforçou aos senadores e deputados federais da bancada gaúcha que os prefeitos querem a união dos parlamentares para defender os interesses das cidades gaúchas. “A gente precisa unir esforços, de mãos dadas, achar a solução. Existe a vontade de todos de ajudar, mas a gente tem que ter a compreensão, deixar nossas diferenças de lado, nossas ideologias de lado, para ajudar o pessoal que está na ponta.”

    Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do Jetss

    Mais Recentes

    Translate »