A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta última quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora será remetido ao plenário da Casa.
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O PL 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, tramita no Senado desde 2022. A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
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O projeto sugere a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos cada), considerando o tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações contrárias ao projeto veio de senadores de partidos como PL e Novo, que destacaram o impacto sobre o sistema de saúde, prevendo um aumento no vício em jogos. O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, associando a legalização de cassinos a problemas como prostituição, consumo de drogas e máfia, além de danos morais e psicológicos que afetam famílias e indivíduos. O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou esses argumentos, alertando sobre uma “pandemia de vício em jogo” e os problemas de saúde, incluindo ansiedade e depressão.
Em defesa do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversas cidades brasileiras, lembrando o histórico Cassino da Urca no Rio de Janeiro. Carvalho argumentou que a regulamentação dos jogos de azar permitiria ao Estado controlar e arrecadar impostos sobre a atividade.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a legalização pode gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, questionou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
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